CBH-BS COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA

Considerando a Deliberação Ad Referendum CBH-BS nº 036/02 que cancelou Contratos e Solicitações deliberados pelo Comitê;

Considerando o que estabelece o Artigo 4º da Deliberação CBH-BS nº 034/01 Caput e Parágrafos;

Considerando o que estabelece o Artigo 5º da Deliberação CBH-BS nº 034/01;

Considerando que o recurso resultante do cancelamento de Contratos estabelecidos na Deliberação Ad Referendum CBH-BS nº 036/01, Artigos 1º e 2º, no valor global de R$ 575.955,29, estão disponibilizados para nova utilização;

Considerando a existência de recurso no valor de R$ 100.000,00 indicado pela Deliberação CBH-BS nº 035/01, para aplicação na Carteira Suplementar de Projetos;

Considerando a existência de um saldo de R$ 5.640,00 referente ao estorno de recurso do contrato FEHIDRO nº 021/01 da Prefeitura de Praia Grande;

Considerando a existência de um saldo de R$ 1300,00 referente ao estorno de recurso do Contrato FEHIDRO nº 001/01 da Prefeitura de São Vicente;

Considerando que a somatória dos valores disponíveis, resulta em um saldo de R$ 682.895,29 para aplicação na Carteira Suplementar de Projetos;

1º colocado

• Tomador: Prefeitura Municipal de Santos;
• Empreendimento: Projeto de Recuperação, Instalação e Automatização das Comportas Intermediárias dos Canais 1, 3, 4 e 5;
• Valor Global do Empreendimento: R$ 567.715,24;
• Valor da Contrapartida: R$ 170.314,57;
• Valor do Financiamento FEHIDRO: R$ 397.400,67.
• Modalidade de Financiamento: Fundo Perdido.